As regras de uso da Lia, em português claro.

1. Quem somos

A plataforma Lia é operada por:

Razão social

João Felipe Abreu e Lima Ferreira Leal Desenvolvimento de Software Ltda.

Nome fantasia

Lia Desenvolvimento de Software

CNPJ

68.108.475/0001-30

Endereço

Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713 — Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150

Contato

contato@allehub.tech

Neste documento, "Lia", "nós" ou "plataforma" significam a empresa acima. "Você", "cliente" ou "clínica" significam a pessoa física ou jurídica que contrata o serviço.

2. O que a Lia faz

A Lia é uma secretária virtual que atende pacientes pelo WhatsApp em nome da clínica contratante. Ela agenda, remarca e cancela consultas, coleta dados operacionais de contato, envia lembretes e cobranças por Pix, e disponibiliza um painel administrativo para a equipe da clínica.

3. Cadastro e conta

Para usar a Lia é preciso criar uma conta com dados verdadeiros e completos. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.

• A conta é destinada a clínicas, consultórios e profissionais de saúde legalmente habilitados.
• Você é responsável por cadastrar corretamente profissionais, serviços, horários e chaves Pix — a Lia opera com base nesses dados.
• Você deve nos avisar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

4. Planos, cobrança e cancelamento

A Lia é oferecida por assinatura mensal ou anual, nos planos e preços publicados em nossa página de planos. Os pagamentos são processados pela Stripe; não armazenamos dados de cartão.

• Período de teste: quando oferecido, o teste é gratuito pelo prazo indicado no momento da contratação. Ao final, a assinatura é cobrada automaticamente, salvo cancelamento anterior.
• Renovação: a assinatura renova automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo preço vigente.
• Falha de pagamento: em caso de falha, a clínica tem 24 horas para regularizar. Passado esse prazo, o atendimento automático é desligado e o painel fica restrito até a regularização. Os dados permanecem preservados.
• Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento pelo painel, sem multa. O serviço permanece ativo até o fim do ciclo já pago; não há reembolso proporcional de período iniciado.
• Alteração de preços: mudanças serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem para ciclos futuros.

Profissionais adicionais são cobrados por assento, conforme a página de planos. O limite de profissionais por plano é aplicado pela plataforma.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar a Lia para:

• enviar mensagens não solicitadas, spam ou comunicação em massa sem consentimento dos destinatários;
• coletar, armazenar ou transmitir dados de saúde sensíveis ou prontuário clínico pela plataforma;
• violar as políticas do WhatsApp e da Meta, das quais o funcionamento da Lia depende;
• qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
• tentar burlar limites técnicos, engenharia reversa ou acesso não autorizado a áreas da plataforma.

O descumprimento pode levar à suspensão imediata da conta. O bloqueio do número pela Meta por uso indevido é de responsabilidade da clínica.

6. Dados de pacientes e LGPD

Na relação entre as partes, a clínica é a controladora dos dados pessoais dos seus pacientes e a Lia atua como operadora, tratando esses dados exclusivamente para executar o serviço contratado e conforme suas instruções.

• Cabe à clínica ter base legal para o tratamento e informar seus pacientes.
• A Lia coleta o mínimo necessário à operação: contato, agendamento e anotações administrativas. Não coletamos prontuário nem dados clínicos.
• Atendemos solicitações de titulares encaminhadas pela clínica e disponibilizamos exclusão definitiva de dados de um paciente pelo painel.
• Detalhes completos estão na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

7. Disponibilidade e terceiros

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer manutenções, atualizações e indisponibilidades.

A Lia depende de serviços de terceiros — em especial WhatsApp/Meta, provedores de IA e Stripe. Interrupções, mudanças de política ou bloqueios por parte desses terceiros podem afetar o funcionamento, e não temos controle sobre eles.

As respostas da Lia são geradas por inteligência artificial e podem conter erros. A clínica pode assumir qualquer conversa a qualquer momento pelo painel, e deve revisar informações críticas antes de confiar nelas.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade total decorrente destes Termos fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos, nem por consequências de decisões clínicas, de agendamentos incorretos causados por dados cadastrados de forma equivocada, ou de indisponibilidade de serviços de terceiros.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, seu código, marca, identidade visual e conteúdos são de nossa titularidade. A assinatura concede a você uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada à vigência do contrato.

Os dados que você cadastra e as conversas dos seus pacientes continuam sendo seus. Não vendemos esses dados nem os usamos para treinar modelos de terceiros.

10. Vigência, encerramento e exclusão de dados

Estes Termos vigoram enquanto sua conta existir. Podemos encerrar a conta em caso de descumprimento grave, inadimplência prolongada ou uso que coloque em risco a plataforma ou terceiros.

Encerrada a conta, você pode solicitar a exportação dos seus dados em até 30 dias. Após esse prazo, os dados podem ser excluídos definitivamente, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo painel com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica concordância.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.